Legislação e Normativas
Resolução nº 182/2024-CAD - Altera a Resolução nº 295/2023-CAD
Resolução nº 295/2023-CAD (COMPILADA) - Regulamenta as relações entre Fundações de Apoio - UEM
Resolução nº 130/2022-CAD - Prestação de Serviços
Resolução nº 131/2022-CAD - Eventos de Extensão
Resolução nº 133/2022-CAD - Pós Lato sensu
Resolução nº 135/2022-CAD - Prestação de Serviços de Inovação
Resolução nº 126/2021-CAD (REVOGADA)
Lei Estadual nº 20.537/2021 - DOE nº 10.918 de 20 de abril de 2021 - Dispõe sobre as relações entre as Instituições de Ensino Superior, os Hospitais Universitários e os Institutos de Ciência e Tecnologia públicos do Estado do Paraná e suas Fundações de Apoio. Vide Decreto nº 8.796/2021.
Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 01 de abril de 2021. Vide Decreto nº 10.086/2022.